Decreto N.º 62, 03 DE junho DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “a” do art. 1° do Decreto n.º 97, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, criado pela Lei nº 1.743/2013 de 08 de julho de 2013, o qual passa a vigorar da seguinte maneira:

“I – INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

b) Representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural-AGRAER:

Titular: Everton Meira dos Santos

Suplente: Carlos Alberto Felix.

II – INSTITUIÇÕES PRIVADAS

a)Representantes do Sindicato Rural de Naviraí – SRN:

Titular: [...]

Suplente: Alexandre Lira.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 03 de junho de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita