Última Atualização em: 27 de junho de 2024 09:07
Altera os itens 03, 06 e 07 do Decreto n.º 87/2022 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado os itens 03, 06 e 07 do Decreto n.º 87 de 02 de agosto de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, passa a vigorar da seguinte maneira:
Representante Governamental:
03 - Gerência Municipal de Assistência Social:
Titular: [...]
Suplente: Rosimar Alves de Andrade.
Representante Não Governamental:
06 - Associação Naviraiense das Pessoas com Deficiência - ANPEDE:
Titular: Sérgio dos Santos
Suplente: [...]
07- Rotary Club de Naviraí-MS:
Titular: Ana Maria Coelho Fontes
Suplente: Andrey de Souza.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 20 de junho de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita