Decreto N.º 76, 21 DE junho DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os incisos IV e V do Decreto n.º 08 de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, passa a ser composto pelos seguintes membros:

IV - Representantes da Gerência de Desenvolvimento Econômico:

a) Titular: Rosangela Belizário da Cruz;

b) Suplente: Claudio José Marques.

V- Representantes da Gerência de Meio Ambiente:

a) Titular: [...]

b) Suplente: Fabiano Costa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 21 de junho de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita