Última Atualização em: 27 de junho de 2024 12:32
Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, dos membros nomeados no Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder afastamento aos membros Milton Alves de Carvalho, Regivan Moraes da Silva e Fabiano Domingos dos Santos, representantes da Câmara Municipal de Vereadores, nomeados pela portaria n.º 496/2021, das atividades do Conselho Municipal de Educação de Naviraí, com efeitos a partir de 11 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí – MS, 18 de junho de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita