Decreto N.º 92, 17 DE julho DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso VI do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que nomeia e empossa para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para um mandato de 02 (dois) anos, com início em janeiro de 2024 e término em janeiro de 2026, passa a vigorar da seguinte maneira:

Representantes Não Governamentais:

VI - Lar da Criança Amor e Fraternidade

Titular: Zuleide Aparecida dos Santos;

Suplente: Paulo José dos Santos.                      

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí – MS, 17 de julho de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita