Última Atualização em: 21 de agosto de 2024 10:08

Decreto N.º 99, 06 DE agosto DE 2024

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DEC99.24 CMAS
 
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 05/08/2024 a 05/08/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.614/2012, nos termos do parágrafo único, art. 6º,

 

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para um mandato de 01 (um) ano, com início em 05 de agosto de 2024 e término em 05 de agosto de 2025, na forma da legislação vigente os seguintes membros:

 

Representante Não Governamental:

 

Presidente: Zuleide Aparecida dos Santos

 

Representante Governamental:

 

Vice-Presidente: Dayane Aparecida de Oliveira Costa

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Naviraí – MS, 06 de agosto de 2024.

 

                        

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

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