Portaria N.º 400, 28 DE agosto DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Erica Ferreira Lemos, matrícula n.º 8927-3, ocupante do cargo de Gerente de Programas e Projetos de Orçamento e Contabilidade, lotada na Gerência de Orçamento e Contabilidade, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, pelo período de 21 de agosto de 2024 à 16 de fevereiro de 2025. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 28 de agosto de 2024.   

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita