Portaria N.º 403, 29 DE agosto DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto n.º 62, de 15 de julho de 2019 e Resolução GEMED/GAB n.° 19, de 23 de agosto de 2024, a servidora Renata Dyene Rodrigues Lopes, matrícula n.º 3275-1, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF Prof. Milton Dias Porto, com carga horária de 40 horas, Tipologia “A”, com ônus para o Município, lotada no cargo de Assistente de Administração Escolar na Gerência Municipal de Educação e Cultura, com efeito a contar de 23 de agosto de 2024.

Art. 2° Revoga em seu inteiro teor a Portaria n.° 284, de 25 de junho de 2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 29 de agosto de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita