Portaria N.º 404, 29 DE agosto DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º  Designar com embasamento no Decreto n.º 62, de 15 de julho de 2019 e Resolução GEMED/GAB n.° 19, de 23 de agosto de 2024, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica da Extensão Professor Luiz Carlos Mantoam, Tipologia “A”, com ônus para o Município, a servidora Adriana de Aquino Pereira Rodrigues, matrículas 3193-3 e 3781-8, carga horária de 40 horas, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024.  

Art. 2º Revoga em seu inteiro teor a Portaria n.° 154, de 09 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí - MS, 29 de agosto de 2024.    

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita