Última Atualização em: 14 de outubro de 2024 09:29

Portaria N.º 447, 09 DE outubro DE 2024

Documento de Origem Baixar
POR447.24 LICENÇA ASSUNTOS PARTICULARES EDSON FRANCISCO
 
EMENTA: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Edson Francisco Santana, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder a pedido, licença para trato de assuntos particulares ao servidor Edson Francisco Santana, matrícula n.º 3101-1, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Gerência Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 75 da Lei Complementar n.º 42/2003 (Estatuto do Servidor), no período de 01 (um) ano, sem remuneração, com efeitos a contar de  de dezembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

Naviraí – MS, 09 de outubro de 2024.

 

 

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

 

 

 

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