Última Atualização em: 25 de outubro de 2024 09:22
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências. |
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal Nº 2.398, de 20 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro um Crédito Suplementar no valor de R$ 14.628.123,53 (quatorze milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos.) de acordo com o inciso III § 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01 GABINETE DO PREFEITO |
|||
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 64.500,00 |
01.01.02.61.201.2.061 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 2.500,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 52.700,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.46.00.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
R$ 17.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.122.301.2.005 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 108.200,00 |
01.02.04.122.301.2.005 |
4.4.90.61.00.00.00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
R$ 70.000,00 |
01.02.04.122.301.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 410.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.03 GERENCIA DE FINANÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 20.000,00 |
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.47.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
R$ 500,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.04 GERENCIA DE OBRAS |
|||
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 6.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.515,30 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 20.000,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 20.624,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 6.742,97 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 503.000,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 840.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 82.100,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 7.400,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 19.837,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 27.500,00 |
01.05.12.364.507.2.056 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 50.000,00 |
01.05.12.782.502.2.044 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 50.000,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 143.830,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 30.000,00 |
01.05.12.782.502.2.044 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 61.500,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE |
|||
01.09.18.541.506.2.048 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 8.200,00 |
01.09.18.541.506.2.048 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 14.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.10 GERENCIA DE RECEITA |
|||
01.10.04.129.515.2.065 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 500,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
3.1.91.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 50.000,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 7.000,00 |
01.14.15.452.401.2.009 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.000,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 197.830,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 25.000,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 321.000,00 |
01.14.25.751.401.2.067 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.577.000,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 245.203,26 |
03 FDO MUN. DESEN. EDUCAÇÃO BÁSICA - FUMDEB |
|||
03.01 FUMDEB |
|||
03.01.12.361.502.2.057 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.450.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 80.000,00 |
03.01.12.365.501.2.058 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.190.501,00 |
03.01.12.365.501.2.074 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 500.000,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.01 FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
|||
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 4.020,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE |
|||
04.04.18.541.510.2.048 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 249.000,00 |
06 FUNDACAO ADM. INDIRETA |
|||
06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA |
|||
06.01.13.392.503.2.026 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 7.000,00 |
06.01.13.392.503.2.049 |
3.3.90.93.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
R$ 500,00 |
10 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.01.10.122.511.2.001 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 32.600,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 50.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 585.000,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 314.500,00 |
10.01.10.301.504.1.013 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 1.008.500,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 35.000,00 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 125.000,00 |
10.01.10.301.504.2.030 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 84.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 76.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 41.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 26.400,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 128.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 41.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 2.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 11.000,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 14.000,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 35.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 58.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 95.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 68.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 30.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 250.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 365.000,00 |
10.01.10.302.504.2.121 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 112.100,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.020,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 60.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 210.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 130.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 5.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 300,00 |
11 FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
11.01 FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.100 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 14.800,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 10.000,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 10.000,00 |
11.01.08.244.505.2.098 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 4.500,00 |
11.01.08.122.505.2.103 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 6.200,00 |
11.01.08.122.505.2.103 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 34.000,00 |
11.01.08.122.505.2.108 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 5.000,00 |
11.01.08.122.505.2.112 |
3.3.90.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 4.000,00 |
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º, da Lei Municipal Nº 2.538, de 13 de dezembro de 2023:
Programa de Trabalho |
Categoria Econômica |
Descrição Categoria |
Valor |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.01 GABINETE DO PREFEITO |
|||
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 1.000,00 |
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.500,00 |
01.01.02.61.201.2.061 |
3.3.90.91.00.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
R$ 70.000,00 |
01.01.04.122.201.2.002 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 134.200,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.02 GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
01.02.04.122.301.2.005 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 410.000,00 |
01.02.04.122.301.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 108.200,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.03 GERENCIA DE FINANÇAS |
|||
01.03.04.123.302.2.006 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 20.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.04 GERENCIA DE OBRAS |
|||
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 22.000,00 |
01.04.04.122.401.2.008 |
3.3.90.92.00.00.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 1.000,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.192,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
01.04.04.122.401.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.515,30 |
01.04.15.451.401.1.003 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 100,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.000,00 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.450,97 |
01.04.15.451.401.1.003 |
4.4.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 20.624,00 |
01.04.17.512.401.1.008 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 840.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.05 GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.31.00.00.00 |
PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.122.502.2.071 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 9.457,00 |
01.05.12.306.502.2.021 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 2.760,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 82.100,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.35.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.92.00.00.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 5.000,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 401,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 7.400,00 |
01.05.12.364.507.2.056 |
3.3.50.41.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
R$ 50.000,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.365.501.2.076 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.365.501.2.076 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.782.502.2.044 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 65.414,00 |
01.05.12.782.502.2.044 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 305,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.000,00 |
01.05.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 60.000,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 23.720,00 |
01.05.12.361.502.2.016 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 9.134,00 |
01.05.12.361.502.2.080 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 61.500,00 |
01.05.12.365.501.2.014 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 18.000,00 |
01.05.12.782.502.2.044 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 62.976,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.08 GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|||
01.08.04.122.508.2.052 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 233.000,00 |
01.08.04.122.508.2.052 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 150.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.09 GERENCIA DO MEIO AMBIENTE |
|||
01.09.18.541.506.2.048 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 8.200,00 |
01.09.18.541.1000.1.026 |
3.3.90.35.00.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
R$ 14.000,00 |
01 PODER EXECUTIVO |
|||
01.10 GERENCIA DE RECEITA |
|||
01.10.04.129.515.2.065 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 500,00 |
01 PODER EXERCUTIVO |
|||
01.14 GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
01.14.04.122.401.2.072 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 50.000,00 |
01.14.04.122.401.2.072 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 136.500,00 |
01.14.04.781.401.2.077 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 50.000,00 |
01.14.15.451.401.1.005 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 129.000,00 |
01.14.15.451.401.1.005 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 125.500,00 |
01.14.15.452.401.2.009 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.000,00 |
01.14.15.452.401.2.010 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 7.000,00 |
01.14.26.782.401.2.068 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 197.830,00 |
01.14.26.782.401.2.068 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 25.000,00 |
01.14.15.451.401.2.073 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 500,00 |
01.14.25.751.401.2.067 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 1.377.000,00 |
01.14.26.782.401.1.015 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 200.000,00 |
01.14.15.451.401.1.005 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 245.203,26 |
03 FDO MUN. DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA FUMDEB |
|||
03.01 FUMDEB |
|||
03.01.12.361.502.1.011 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 80.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 3.500.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 200.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 40.000,00 |
03.01.12.361.502.2.059 |
3.1.91.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 500.001,00 |
03.01.12.365.501.2.060 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 500.000,00 |
03.01.12.365.501.2.060 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 10.000,00 |
03.01.12.365.501.2.060 |
3.1.90.94.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
R$ 10.500,00 |
03.01.12.365.501.2.060 |
3.1.91.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 10.000,00 |
03.01.12.365.501.2.075 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 350.000,00 |
03.01.12.365.501.2.075 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 10.000,00 |
03.01.12.365.501.2.075 |
3.1.91.13.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
R$ 10.000,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.01 FDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL |
|||
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.623,00 |
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 99,00 |
04.01.08.244.505.2.037 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 298,00 |
04 FUNDOS ESPECIAIS |
|||
04.04 FDO MUN. DO MEIO AMBIENTE |
|||
04.04.18.541.510.2.048 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 249.000,00 |
06 FUNDAÇÃO ADM. INDIRETA |
|||
06.01 FUNDAÇÃO DE CULTURA |
|||
06.01.13.392.503.2.026 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 7.000,00 |
06.01.13.392.503.2.049 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 500,00 |
10 FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 130.600,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.33.00.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
R$ 3.500,00 |
10.01.10.122.511.2.001 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 188.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 20.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 220.400,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 2.032.500,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 14.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.1.90.11.00.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 5.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 203.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 295.000,00 |
10.01.10.301.504.2.030 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 8.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 8.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 20.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.14.00.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 92.100,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 8.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 250.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 20.000,00 |
10.01.10.302.504.2.121 |
3.3.90.36.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
R$ 30.000,00 |
10.01.10.304.504.2.031 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 19.000,00 |
10.01.10.305.504.2.032 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 20.000,00 |
10.01.10.301.504.2.018 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 330.000,00 |
10.01.10.302.504.2.019 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 2.020,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 65.000,00 |
10.01.10.302.504.2.035 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 10.000,00 |
10.01.10.301.504.1.013 |
4.4.90.51.00.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$ 300,00 |
11 FMAS – FDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL |
|||
11.01 FDO FDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
|||
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 14.800,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 2.500,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
3.3.90.48.00.00.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
R$ 2.000,00 |
11.01.08.122.505.2.100 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 20.000,00 |
11.01.08.122.505.2.103 |
3.1.90.13.00.00.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
R$ 5.000,00 |
11.01.08.122.505.2.103 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 6.200,00 |
11.01.08.122.505.2.103 |
4.4.90.52.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 3.000,00 |
11.01.08.122.505.2.106 |
3.3.90.30.00.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 4.000,00 |
11.01.08.122.505.2.112 |
3.3.50.43.00.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 8.000,00 |
11.01.08.122.505.2.111 |
3.3.90.32.00.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
R$ 4.000,00 |
11.01.08.244.505.2.099 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 15.000,00 |
11.01.08.122.505.2.106 |
3.3.90.39.00.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 4.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de 1 de Agosto de 2024 .
NAVIRAI - MS,16 de Outubro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
CPF nº 017.491.841-09
Prefeita Municipal