Portaria N.º 488, 22 DE novembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, a servidora Raquel da Silva Vieira, matrícula n.º 8967-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Gerência Municipal de Saúde, embasado no artigo 81 da Lei Complementar n.º 042, de 21 de agosto de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal, pelo período de 04 de outubro de 2024 à 01 abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 Naviraí - MS, 22 de novembro de 2024.   

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita