Lei Ordinária N.º 2582, 16 DE dezembro DE 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: 

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública Municipal para a associação "Moto Clube Off Road", fundada em 09 de maio de 2006, inscrita no CNPJ sob nº 08.019.847/0001-20, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 16 de dezembro de 2024.

RHAIZA REJANE NEME DE MATOS

Prefeita

Ref. Projeto de Lei n.º 41/2024

Autor: Poder Legislativo Municipal