Portaria N.º 88, 28 DE janeiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o artigo 76, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 89 da Lei Complementar n.º 042/2003 e o Termo de Convenio de Cooperação Mútua n.º 01/2025, além das demais matérias pertinentes ao assunto:

RESOLVE:

Art. 1º Ceder, na conformidade do Convênio de Cooperação Mútua n.º 01/2025, a servidora Ana Caroline Pinto Lima, matrícula funcional n.º 95648/1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, lotada na Gerência de Saúde, para atuar no quadro dos servidores da Prefeitura Municipal de Douradina/MS, no período de 08 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, com ônus para a origem com ressarcimento e demais condições previstas no Termo de Convênio de Cooperação Mútua n.º 01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí – MS, 28 de janeiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito