Portaria N.º 106, 31 DE janeiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, com o artigo 1º da Lei Complementar n.º 184, de 04 de maio de 2016 e artigo 1º do Decreto n.º 54, de 27 de junho de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Promoção Funcional, da letra “J” para a letra “L”, à servidora Maria Aparecida Pereira dos Santos Ribeiro, matrícula n.º 440-5, ocupante do cargo efetivo de Professora de Séries Iniciais, da Gerência Municipal de Educação e Cultura, lotada no cargo em 05 de fevereiro de 1996, 20 horas, com base no Capítulo II da Promoção Funcional, art.69 da Lei Complementar nº 110, de 15 de dezembro de 2011, com efeito a partir 01 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí - MS, 31 de janeiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

Publicado no diário oficial da Assomasul

Edição n.º 3775 do dia 07/02/2025

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