Portaria N.º 140, 13 DE fevereiro DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar n.º 25 de 29 de dezembro de 2000,

      R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear José Henrique de Oliveira Monteiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Manutenção de Imóveis Públicos, vaga prevista na Lei Complementar n.º 132 de 11 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, aplicando-se 50% (cinquenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 13 de fevereiro de 2025.

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

Publicado no diário oficial da Assomasul

Edição n.º 3781 do dia 17/02/2025

https://www.diariooficialms.com.br/assomasul