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Última Atualização em: 10 de abril de 2025 15:01
| Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, e estabelece os pontos facultativos no ano de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Naviraí-MS. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e,
Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, em função dos feriados nacionais, municipais e dos dias de ponto facultativo no ano 2025;
Considerando que a decretação de Ponto Facultativo nas repartições e órgãos de administração pública municipal, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam divulgados os feriados nacionais, estaduais e municipais e os dias de ponto facultativo para o exercício de 2025, para os órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º. Com referência aos pontos facultativos, os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, serviços de saúde e outros, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí – MS, 07 de abril de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito Municipal de Naviraí
ANEXO DO DECRETO N.º 90 DE 07 DE ABRIL DE 2025.
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Data |
Evento |
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01 de maio (quinta-feira) |
Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) |
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02 de maio (sexta-feira) |
Ponto facultativo |
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12 de maio (segunda-feira) |
Ponto facultativo |
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13 de maio (terça-feira) |
Feriado da Padroeira do Município (feriado municipal, Lei n.º 713/1994) |
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19 de junho (quinta-feira) |
Corpus Christi (feriado municipal, Lei n.º 2.2292/2020) |
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20 de junho (sexta-feira) |
Ponto facultativo |
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07 de setembro (domingo) |
Independência do Brasil (feriado nacional) |
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11 de outubro (sábado) |
Criação do Estado do Mato Grosso do Sul (feriado estadual) |
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12 de outubro (domingo) |
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) |
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27 de outubro (segunda-feira) |
Ponto facultativo |
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28 de outubro (terça-feira) |
Dia do Servidor Público (ponto facultativo) |
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02 de novembro (domingo) |
Dia de Finados (feriado nacional) |
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10 de novembro (segunda-feira) |
Ponto facultativo |
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11 de novembro (terça-feira) |
Aniversário do Município de Naviraí (feriado municipal, Lei n.º 31/1970) |
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15 de novembro (sábado) |
Proclamação da República (feriado nacional) |
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20 de novembro (quinta-feira) |
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) |
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21 de novembro (sexta-feira) |
Ponto facultativo |
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23 de dezembro a 05 de janeiro |
Recesso anual (Lei municipal n.º 1611/2012) |
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24 de dezembro (quarta-feira) |
Véspera do Natal (ponto facultativo) |
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25 de dezembro (quinta-feira) |
Natal (feriado nacional) |
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26 de dezembro (sexta-feira) |
Ponto facultativo |
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31 de dezembro (quarta-feira) |
Véspera do Ano Novo (ponto facultativo) |
Acesso
à Informação