Última Atualização em: 25 de abril de 2025 16:10

Decreto N.º 94, 16 DE abril DE 2025

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DEC94.25 ALT DEC106.24
 
EMENTA: Altera redação do Decreto n.º 106/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o inciso II do art. 1º do Decreto n.º 106, de 20 de agosto de 2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...]

a) Fabiano Costa – Titular – Gerência de Obras;

b) [...];

c) Marcio Albino – Titular – Núcleo de Habitação;

d) [...];

e) [...];

f) [...].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí – MS, 16 de abril de 2025.

  

RODRIGO MASSUO SACUNO

Prefeito Municipal de Naviraí

 

 

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