Última Atualização em: 29 de junho de 2021 11:12

Portaria N.º 175, 09 DE março DE 2018

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EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Promoção Funcional, aos Servidores constantes no Anexo Único, ocupante dos cargos efetivos do grupo dos Profissionais da Educação Básica que mencionam, lotados na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, com o artigo 1º da Lei Complementar nº 184, de 04 de maio de 2016 e artigo 1º do Decreto nº 54, de 27 de junho de 2016.

Considerando, a solicitação efetuada através da Comunicação Interna nº 609 de 07 de março de 2018, expedida pela Gerencia Municipal de Educação e Cultura, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Promoção Funcional, aos servidores constantes no anexo único, ocupantes dos cargos de provimento efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica - Professor, lotados na Gerência de Educação e Cultura, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí-MS, 09 de março de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal

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