Portaria N.º 133, 19 DE fevereiro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo I da Lei Complementar nº 190/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 33, de 5 de maio de 2014, para exercer a função gratificada de Coordenadora da GEMED, a servidora Fabiana Rodrigues dos Santos, matrículas 2488-0 e 8236-8, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, carga horária de 40 horas, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2018.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo I da Lei Complementar nº 190, de 7 de junho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 19 de fevereiro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal