Portaria N.º 81, 26 DE janeiro DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, nos períodos que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 42/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.

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| Matricula |         Nome         |          Cargo         |     Período    |
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|107-4     e|Clarice  Rodrigues  da|Prof. Educ. Infantil    |12/01          a|
|108-2      |Silva                 |                        |10/07/2018      |
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|7537-0     |Bruna Araújo Arruda   |Auxiliar de Enfermagem  |10/01          a|
|           |                      |                        |08/07/2018      |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 26 de janeiro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO
Prefeito Municipal