Portaria N.º 814, 10 DE novembro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 178 da Lei Complementar nº 42/2003 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença Especial, à servidora Adelci Aparecida Chaquime de Freitas, matrícula nº 4-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao quadro Permanente da Prefeitura, embasado no artigo 178 da Lei Complementar nº 42/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003, no período de 11 de dezembro de 2017 a 10 de março de 2018, relativo ao quinquênio 1996/2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 10 de novembro de 2017.

                                                   JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal