Portaria N.º 769, 18 DE outubro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores,

      R E S O L V E:

             Art. 1º. Nomear o servidor Vanderlei Custódio, matrícula nº 671-8, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Transporte Escolar, Símbolo GER-4, lotando-o na Gerência de Educação e Cultura, em vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 e alterações posteriores, aplicando-se 60% (sessenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o valor do salário base do referido cargo, em substituição ao servidor Ramão Solidonio Coronel, exonerado através da Portaria nº 768 de 18 de outubro de 2017, com efeito a contar do dia 16 de outubro de 2017.

Art. 2º. Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017.

               Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 18 de outubro de 2017.

                                                                         JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                                  -Prefeito Municipal-