Portal da Transparência
Versão Antiga
Última Atualização em: 9 de agosto de 2022 15:41
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 2.033/2016 de 15 de Dezembro de 2016.
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro, um Crédito Suplementar no valor de R$ 4.530.030,71 (Quatro milhões quinhentos e trinta mil trinta reais e setenta e um centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 31.90.91.00 R$ 3.000,00
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 31.90.94.00 R$ 58.000,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.41.00 R$ 120.000,00
04.122.0301.2.080 – 33.90.30.00 R$ 4.000,00
04.122.0301.2.080 – 33.90.39.00 R$ 188.501,28
04.126.0301.2.004 – 44.90.52.00 R$ 35.000,00
01.03 – GERÊNCIA DE FINANÇAS
04.123.0302.2.006 – 33.90.39.00 R$ 21.000,00
04.123.0302.2.006 – 33.90.39.00 R$ 4.000,00
01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 44.90.52.00 R$ 5.000,00
04.122.0401.2.080 – 33.90.30.00 R$ 10.000,00
01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0502.2.071 – 33.90.41.00 R$ 400.000,00
12.306.0502.2.021 – 33.90.30.00 R$ 74.725,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.30.00 R$ 18.126,76
12.361.0502.2.044 – 33.90.30.00 R$ 6.566,44
12.361.0502.2.080 – 33.90.30.00 R$ 45.419,00
12.306.0502.2.021 – 33.90.30.00 R$ 559.049,23
01.09 – GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0506.2.048 – 31.90.94.00 R$ 10.000,00
18.541.0506.2.048 – 33.90.93.00 R$ 1.000,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 31.90.94.00 R$ 10.000,00
15.452.0401.2.009 – 33.90.30.00 R$ 60.000,00
02 – PODER LEGISLATIVO
02.01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA – FUMDEB
03.01 - FUMDEB
12.361.0502.2.057 – 31.90.94.00 R$ 80.000,00
12.361.0502.1.011 – 33.90.30.00 R$ 900,00
12.361.0502.1.011 – 33.90.39.00 R$ 200,00
12.361.0502.2.059 – 33.90.39.00 R$ 160.743,00
12.365.0501.2.060 – 31.90.94.00 R$ 4.000,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.90.36.00 R$ 29.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.90.39.00 R$ 12.500,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.39.00 R$ 13.150,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.05 – FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0401.1.004 – 33.90.36.00 R$ 10,00
09 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBL. MUNICIPAIS
09.01 – NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.080 – 44.90.51.00 R$ 35.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.50.43.00 R$ 14.200,00
10.301.0504.2.027 – 31.90.11.00 R$ 1.510.000,00
10.301.0504.2.027 – 31.90.94.00 R$ 225.000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.30.00 R$ 80,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 47.400,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 41.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 213.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 40.000,00
10.305.0504.2.029 – 33.90.30.00 R$ 17.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 12.900,00
10.302.0504.2.035 – 31.90.92.00 R$ 2.560,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 70.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 95.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.90.94.00 R$ 20.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 58.000,00
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 25.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.530.030,71
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º. deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 2.033/2016 de 15 de dezembro de 2016.
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 33.90.39.00 R$ 3.000,00
02.061.0201.2.061 – 33.90.91.00 R$ 35.000,00
01 – PODER EXECUTIVO
01.02 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 31.90.11.00 R$ 58.000,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.48.00 R$ 4.000,00
04.122.0301.2.080 – 33.90.36.00 R$ 20.000,00
04.126.0301.2.004 – 44.90.52.00 R$ 13.000,00
01.03 – GERÊNCIA DE FINANÇAS
04.123.0302.2.006 – 33.90.14.00 R$ 12.501,28
04.123.0302.2.006 – 33.90.39.00 R$ 147.000,00
01.04 – GERÊNCIA DE OBRAS
17.512.0401.1.008 – 44.90.30.00 R$ 31.000,00
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 5.000,00
01.05 – GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.364.0507.2.056 – 33.50.41.00 R$ 400.000,00
12.361.0502.2.080 – 33.90.30.00 R$ 651.900,99
12.361.0502.2.080 – 33.90.39.00 R$ 51.985,44
01.09 – GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0506.2.048 – 31.90.11.00 R$ 10.000,00
18.541.0506.2.080 – 33.90.93.00 R$ 1.000,00
18.541.0506.2.080 – 33.90.39.00 R$ 170.000,00
01.11 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
04.121.0514.2.080 – 33.90.39.00 R$ 120.000,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 31.90.11.00 R$ 10.000,00
15.451.0401.2.073 – 33.90.30.00 R$ 60.000,00
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
03.01 – FUNDEB
12.361.0502.2.057 – 31.90.11.00 R$ 80.000,00
12.361.0502.2.057 – 31.91.13.00 R$ 54.343,00
12.361.0502.2.059 – 31.90.11.00 R$ 4.000,00
12.361.0502.2.059 – 31.91.13.00 R$ 14.500,00
12.365.0501.2.060 – 31.91.13.00 R$ 4.000,00
12.365.0501.2.075 – 31.90.13.00 R$ 4.000,00
12.361.0501.2.075 – 31.91.13.00 R$ 85.000,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.50.43.00 R$ 24.500,00
08.244.0505.2.039 – 33.90.32.00 R$ 10.000,00
08.244.0505.2.039 – 44.90.51.00 R$ 20.150,00
04.05 – FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0401.1.004 – 44.90.51.00 R$ 10,00
09 – PREVIDENCIA SERV. PUBL. MUNICIPAIS
09.01 – NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.011 – 31.90.91.00 R$ 35.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.30.00 R$ 40.000,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.32.00 R$ 14.200,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.32.00 R$ 80,00
10.302.0504.1.023 – 44.90.52.00 R$ 11.800,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 41.000,00
10.302.0504.2.035 – 31.90.11.00 R$ 65.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 40.000,00
10.305.0504.2.029 – 31.90.11.00 R$ 390.000,00
10.301.0504.1.012 – 44.90.52.00 R$ 500.000,00
10.301.0504.1.013 – 44.90.51.00 R$ 460.000,00
10.302.0504.1.024– 44.90.51.00 R$ 250.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 300.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 2.560,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 78.500,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 95.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.90.11.00 R$ 20.000,00
08.244.0505.2.037 – 33.90.32.00 R$ 83.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 4.530.030,71
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a contar de 01 de agosto de 2017.
Naviraí - MS, 01 de Agosto de 2.017.
Acesso
à Informação