Última Atualização em: 28 de setembro de 2022 08:52

Portaria N.º 630, 04 DE setembro DE 2017

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POR630.17
 
EMENTA: Nomeia Adriana Fernandes Basílio, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

 

 

      R E S O L V E:

 

Art. 1º Nomear Adriana Fernandes Basílio, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Equipe de Controle de Notas Símbolo GER-4, lotando-a no Gabinete do Prefeito, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29.12.2000, e alterações posteriores, aplicando-se 50% (cinquenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, a partir do dia 5 de setembro de 2017.

 

Art. 2º O percentual de gratificação ora concedido, será reduzido conforme disposto na Portaria nº 18, de 6 de janeiro de 2017.  

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

 

Naviraí, 4 de setembro de 2017.

 

 

 

 

                                                            JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                     -Prefeito Municipal-

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