Última Atualização em: 26 de setembro de 2022 10:31
Designa a servidora Daniela da Silva Santelli, detentora de cargo de provimento efetivo, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,
Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 33, de 5 de maio de 2014, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, a seguir discriminada, com efeito a partir do dia 9 de agosto de 2017.
Nº | MATRÍCULA | CARGO/NOME | CARGA HORÁRIA |
1 | 1088-0e1924-0 | Coordenadora: Daniela da Silva Santelli | 40h |
Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo I da Lei Complementar nº. 190, de 7 de junho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 11 de agosto de 2017.