Última Atualização em: 29 de setembro de 2022 10:34
Concede férias à servidora Maria Cecilia Sanches Bom Fogo, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso IX do art. 76 da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias no período de 19 a 28 julho de 2017, à servidora Maria Cecilia Sanches Bom Fogo, matrícula funcional nº 3517-3, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Apoio a Gestão, com fulcro no artigo 68, da Lei Complementar nº 042/03 de 21.08.03 (Estatuto do Servidor Municipal), c/c o parágrafo 5º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Revoga a Portaria nº 413 de 2 de junho de 2017, na parte que concede férias no período de 28/08 a 06/09/2017, à servidora Maria Cecilia Sanches Bom Fogo, matrícula funcional nº 3517-3, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Apoio a Gestão,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 6 de julho de 2017.