O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 30 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de que trata o Edital 001/2016, de 30 de junho de 2016, homologado através do Edital nº 32/2017, publicado em  8 de março de 2017, relacionados no Anexo único, parte integrante da presente Portaria, para exercerem cargo de provimento efetivo, em vagas prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000 e alterações posteriores.

Art. 2º A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da presente Portaria, de conformidade com o disposto no artigo 33 do Decreto nº 040/2002 de 05 de maio de 2002 e sub-itens 14.5 e 14.7  do item 14, do Edital nº 001/2016 de 30 de junho de 2016.

Art. 3º No ato da posse, os candidatos deverão apresentar a documentação legal exigida para o exercício da respectiva categoria funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 25 de julho de 2017.

                                                                     JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                              Prefeito Municipal