Portaria N.º 511, 11 DE julho DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as normas estabelecidas nos artigos 30 à 34 e artigos 40 à 44 do Decreto Municipal 69/2017;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear As comissões de Seleção/Julgamento e Monitoramento/Avaliação.

Art. 2° A Comissão de Seleção e Julgamento será composta pelos seguintes membros:

I – Venina de Jesus – Presidente;

II – Maristela Roncolato Tomazini -  Secretária

III – Denise Scaione de Souza Marques - Membro.

Parágrafo único. Compete aos membros acima mencionados emitir parecer técnico, com base nas análises das documentações pertinentes a formalização das parcerias, conforme artigos 30 à 34 do Decreto Municipal 69/2017.

Art. 3° A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros:

I – Irene Bizarro – Presidente;

II –Adiles Finger -  Secretária;

III – Patrícia Vieira de Paula – Membro.

Parágrafo único. Compete aos membros acima mencionados, monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, conforme artigos 40 à 44 do Decreto Municipal 69/2017.

Art. 4º As comissões deverão se manifestar sempre que a Administração for formalizar Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 12 de julho de 2017.

                                                                      JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-