Portaria N.º 462, 21 DE junho DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

      R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear Élida Mara Santos Andrade, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Assessoramento Especial, Símbolo GER-3, lotando-a no Gabinete do Prefeito, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, aplicando-se 60% (sessenta por cento) de adicional a título de gratificação sobre o vencimento base, com efeito a partir de 12 de junho do ano 2017.

Art. 2º Os percentuais de gratificações ora concedidos, serão reduzidos conforme disposto na Portaria nº 18 de 6 de janeiro de 2017 e Portaria nº 448, de 21 de junho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 21 de junho de 2017.

                                                       JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                            Prefeito Municipal