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Última Atualização em: 9 de agosto de 2022 15:29
| Dispõe sobre redução do percentual de gratificação concedida sobre os cargos que menciona; Revoga Portarias, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, c/c o artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Reduzir em 18% (dezoito por cento) o percentual de gratificação sobre os cargos de provimento em comissão abaixo relacionados, com efeito a partir do mês de janeiro de 2017.
| SÍMBOLO | CARGOS |
| GER-1 | Gerência Geral Executiva |
| GER-2 | Gerência de Área |
| GER-3 | Gerência de Núcleo |
| GER-4 | Gerência de Equipe |
| GER-5 | Gerência de Programa e Projetos |
| SUP-5 | Superintendente de Fundação |
| ASS-1 | Assessor de Gabinete |
| DIR-1 | Diretoria Executiva Hospitalar |
| PGJ-1 | Procurador Jurídico |
| PGJ-2 | Procurador Geral Adjunto do Município |
| ASI-3 | Assessor de Imprensa |
| CST-1 | Conselheiro Tutelar |
| EJM-1 | Encarregado da Junta Militar |
| UMC-1 | Encarregado da Unidade Municipal de Cadastro |
Art. 2º Revogar em seu inteiro teor, com efeito a contar do mês de janeiro de 2017, as Portarias nºs 297 de 17 de abril de 2015 e 630 de 11 de setembro de 2015, que "Dispõe sobre redução do percentual de gratificação concedida aos cargos que menciona".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, em 6 de janeiro de 2017.
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