Decreto N.º 65, 05 DE junho DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

D E C R E T A

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de julho de 2017, tendo como tema central: "DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 55 de 10 de maio de 2017.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 5 de junho de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

EDILENE ROSA DOS SANTOS     

Pres. Cons. Mun.  de Assist. Social-CMAS