Decreto N.º 61, 02 DE junho DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Artigo 76, Inciso VII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Será realizada nos dias 21 e 22 de junho de 2017, a VI Conferência Municipal de Saúde, com o tema: “SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”,  com os eixos temáticos a seguir elencado:

1. a) Vigilância em Saúde do Trabalhador;
2. b) Modelo de Atenção Básica;
3. c) Financiamento do SUS.

Parágrafo único. A Conferência de que trata o “caput”, terá a abertura realizada nas dependências da Câmara Municipal de Naviraí-MS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Naviraí, 2 de junho de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-