Portaria N.º 390, 29 DE maio DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, de conformidade do art. 221, da Lei Complementar nº 049, de 01 de setembro de 2004, e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Sueli Aparecida Faust, matrícula nº 3516-5, ocupante do cargo de provimento efeito de Auxiliar Administrativo, lotada da Gerência de Meio Ambiente, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, para o mandato 2017/2018.

Art. 2º A função de Secretária Executiva do COMDEMA não será remunerada, sendo considerada como de relevante interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 29 de maio de 2017.

                                                   JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                            Prefeito Municipal