Portaria N.º 293, 18 DE abril DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2 do Anexo I da Lei Complementar nº 182 de 30 de março de 2016,

R E S O L V E:

 Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada, a servidores relacionados no Anexo único, parte integrante à presente Portaria, com base na Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2 do Anexo I da Lei Complementar nº 182 de 30 de março de 2016, efeito a contar de 01 de abril de 2017.

             Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 18 de abril de 2017.

                              JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                        Prefeito Municipal