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Última Atualização em: 4 de agosto de 2022 10:44
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 2.033/2016 de 15 de Dezembro de 2016.
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro, um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.928.474,54 (um milhão novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 33.90.93.00 R$ 300,00
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 31.90.13.00 R$ 80.000,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.92.00 R$ 48.657,08
04.122.0301.2.005 – 44.90.52.00 R$ 3.000,00
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 33.90.93.00 R$ 20.000,00
01.10 – GERÊNCIA DE RECEITA
04.129.0515.2.065 – 31.90.13.00 R$ 80.000,00
04.129.0515.2.065 – 31.90.94.00 R$ 3.500,00
04.129.0515.2.065 – 33.90.93.00 R$ 5.000,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 31.90.13.00 R$ 70.000,00
04.122.0401.2.072 – 33.90.39.00 R$ 81.100,00
04.122.0401.2.072 – 44.90.52.00 R$ 67.560,00
15.451.0401.2.073 – 33.90.39.00 R$ 251.000,00
15.451.0401.2.073 – 33.90.30.00 R$ 4.800,00
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA – FUMDEB
03.01 - FUMDEB
12.361.0502.2.057 – 31.90.94.00 R$ 11.000,00
12.361.0502.2.011 – 33.90.30.00 R$ 79.781,48
12.361.0502.1.011 – 33.90.39.00 R$ 5.000,00
12.361.0502.2.059 – 33.90.39.00 R$ 213.065,48
12.365.0501.2.060 – 31.90.94.00 R$ 1.500,00
12.365.0501.2.060 – 33.90.39.00 R$ 89.781,48
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.90.36.00 R$ 18.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.30.00 R$ 178.400,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.92.00 R$ 6.529,02
10.122.0511.2.047 – 33.90.39.00 R$ 5.000,00
10.301.0504.2.027 – 31.90.94.00 R$ 1.200,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.36.00 R$ 6.000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 51.800,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 106.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 1.100,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 8.900,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 8.200,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.36.00 R$ 2.400,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.36.00 R$ 391.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 18.900,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.90.94.00 R$ 10.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.928.474,54
Art. 2º Como recurso para atender ao disposto no art. 1º. deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 2.033/2016 de 15 de dezembro de 2016.
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 33.90.39.00 R$ 300,00
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 31.90.11.00 R$ 80.000,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.48.00 R$ 3.000,00
04.122.0301.2.080 – 33.90.39.00 R$ 48.657,08
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
15.451.0401.1.005 – 44.90.30.00 R$ 20.000,00
01.10 – GERÊNCIA DE RECEITA
04.129.0515.2.065 – 31.90.11.00 R$ 3.500,00
04.129.0515.2.065 – 31.91.13.00 R$ 80.000,00
04.129.0515.2.080 – 33.90.39.00 R$ 5.000,00
01.14 – GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 31.91.13.00 R$ 70.000,00
15.451.0401.2.073 – 33.90.30.00 R$ 376.560,00
15.452.0401.2.010 – 33.90.39.00 R$ 23.100,00
26.782.0401.2.068 – 33.90.30.00 R$ 4.800,00
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
03.01 – FUNDEB
12.361.0502.2.057 – 31.90.11.00 R$ 11.000,00
12.365.0501.2.011 – 33.90.30.00 R$ 89.781,48
12.361.0502.2.059 – 33.90.30.00 R$ 286.142,96
12.365.0501.2.060 – 31.90.11.00 R$ 1.500,00
12.365.0501.2.060 – 33.90.36.00 R$ 1.284,00
12.365.0501.2.075 – 33.90.30.00 R$ 8.420,00
12.365.0501.2.075 – 33.90.39.00 R$ 2.000,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.042 – 33.90.39.00 R$ 18.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.50.43.00 R$ 91.800,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.30.00 R$ 6.529,02
10.122.0511.2.001 – 33.90.39.00 R$ 15.600,00
10.122.0511.2.047 – 33.90.14.00 R$ 5 000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.30.00 R$ 128.800,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 9.000,00
10.302.0504.2.035 – 31.90.11.00 R$ 1.200,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.30.00 R$ 106.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 500,00
10.302.0504.2.035 – 31.90.13.00 R$ 2.400,00
10.302.0504.2.035 – 31.91.13.00 R$ 162.900,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.36.00 R$ 239.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 6.800,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.14.00 R$ 1.000,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 8.900,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.90.11.00 R$ 10.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 1.928.474,54
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 03 de abril de 2017.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
CPF nº 065.450.841-00
Rua Higino Gomes Duarte, 388
Prefeito Municipal
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