Portaria N.º 236, 29 DE março DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,  c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,

R E S O L V E:

 Art. 1º Designar com embasamento do Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, matrícula 414-6, para exercer a função gratificada de Secretária da EMEF. Prof. Diomedes Valentim Cerri, Tipologia “D”, com carga de 40 horas,  com efeito a partir de 20 de março de 2017.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da  Lei Complementar nº. 161/2014.

          Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 29 de março de 2017.

                                              JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                  -Prefeito Municipal-