Portaria N.º 209, 20 DE março DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,

R E S O L V E:

 Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 33 e  nº 34/2014, o servidor Rodrigo Ávalo de Oliveira, matrícula 3265-4, para exercer a função gratificada de Secretário do CIEI Maria José da Silva Cançado, Tipologia “A”, carga horária de 40 h, com efeito a partir de 01 de março de 2017.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da  Lei Complementar nº. 161/2014.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 20 de março de 2017.

                                                 JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                -Prefeito Municipal-