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Última Atualização em: 5 de agosto de 2022 14:50
| Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Conceder Licença Maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, às servidoras relacionadas no quadro abaixo, nos períodos que menciona, embasado no artigo 81 da Lei Complementar nº 042/03 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 21 de agosto de 2003.
| Matricula | Nome | Cargo | Período |
| 6325-8 | Rute Bispo da Silva Clemente | Agente de Serviço Escolar | 15/02 a 13/08/17 |
| 2848-7 | Luciana Bispo dos Santos Silva | Prof. (contratada) | 15/02 a 13/08/17 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 23 de fevereiro de 2017.
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