Portaria N.º 106, 03 DE fevereiro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 10 e 21 da Lei Complementar nº 025/2000 de 29 de dezembro de 2000,

      R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Sergio Mario Jacomeli, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente do Núcleo de Assessoramento Pedagógico, Símbolo GER-3, lotando-o na Gerência de Educação e Cultura, vaga prevista na Lei Complementar nº 025/2000 de 29.12.2000, e alterações posteriores, a partir do dia 01 de fevereiro de 2017.

Parágrafo único. O servidor ora nomeado, no desempenho de suas funções, perceberá somente a gratificação correspondente a 100% (cem por cento) do valor do salário base do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 3 de fevereiro de 2017.

                                                    JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                                     -Prefeito Municipal-