Última Atualização em: 4 de agosto de 2022 10:45
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Comitê Gestor Municipal, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, c/c o art. 3º da Lei nº 1.777/2013,
Art. 1º Ficam nomeados e empossados para comporem o Comitê Gestor Municipal, instituído através da Lei nº 1.777 de 1º de outubro de 2013, representantes de Gerências Municipais, Sociedade Civil Organizada e Prestadora de Serviços, regulamentado através do Decreto nº 151 de 10 de dezembro de 2013, na forma abaixo:
I - Representante da Gerência de Desenvolvimento Econômico:
II – Representante da Gerência de Finanças:
III – Representante da Gerência de Receita:
IV – Representante do Sindicato dos Contabilistas:
V – Representante da Associação Comercial e Empresarial:
VI - Representante de Instituição Bancária:
VII – Representantes da Câmara Municipal:
VIII - Representante do SEBRAE:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 2 de fevereiro de 2017.