Portaria N.º 94, 30 DE janeiro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,  c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,

R E S O L V E:

 Art. 1º Designar com embasamento no Decreto nº 43, de 5 de maio de 2016, anexo II dos Decretos o nº 33 e  nº 34/2014, a servidora Márcia de Souza Silva Macedo, matrícula 3198-4, para exercer a função gratificada de Coordenadora da EMEF "Prof. Maria de Lourdes Aquino Sotana", Tipologia “A”, carga horária de 20 h, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da  Lei Complementar nº. 161/2014.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 30 de janeiro de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

                                                                -Prefeito Municipal-