Decreto N.º 29, 30 DE janeiro DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados e empossados, os membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente a seguir relacionados, para um mandato de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 1º de janeiro de 2017.

I- Representantes do Poder Executivo Municipal:

1. a) Astolfo Carlos Mendes - Gerente Municipal de Meio Ambiente;
2. b) Eduardo Mendes Pinto - Gerente Municipal de Administração.

II - Representantes da sociedade civil organizada:

1. a) Adriano Chaves de França - GEBIO;
2. b) Luvercides Aparecido Costa - Rotary Club de Naviraí.

Art. 2º A participação dos membros nomeados e empossados na conformidade do artigo anterior será considerada serviço público relevante, vedada a sua remuneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 30 de janeiro de 2017.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-