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Última Atualização em: 15 de agosto de 2022 16:23
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 1.966/2015 de 21 de Dezembro de 2015.
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro, um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.541.102,05 (cinco milhões quinhentos e quarenta e um mil cento e dois reais e cinco centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 31.90.11.00 R$ 5.702,22
04.122.0201.2.002 – 31.90.11.00 R$ 107.204,14
04.122.0201.2.002 – 31.90.94.00 R$ 3.409,21
04.122.0201.2.002 – 33.90.41.00 R$ 4.121,12
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 31.90.11.00 R$ 700,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.39.00 R$ 50.000,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.41.00 R$ 25.386,29
01.03 – GERENCIA DE FINANÇAS
04.123.0302.2.006 – 31.90.94.00 R$ 16.798,33
04.123.0302.2.006 – 33.90.41.00 R$ 1.939,00
04.123.0302.2.006 – 33.90.93.00 R$ 1.866,00
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 31.90.11.00 R$ 238.357,90
04.122.0401.2.008 – 33.90.41.00 R$ 10.500,00
04.122.0401.2.008 – 33.90.93.00 R$ 500,00
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 5.513,24
01.05 – GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0502.2.071 – 33.90.41.00 R$ 94.908,00
12.361.0502.2.016 – 31.90.11.00 R$ 140.532,58
12.361.0502.2.016 – 31.90.94.00 R$ 10.010,63
12.361.0502.2.016 – 33.90.30.00 R$ 201.500,00
12.365.0501.2.076 – 31.90.11.00 R$ 703.881,79
01.08 – GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0508.2.052 – 33.90.36.00 R$ 41.253,21
01.10 – GERENCIA DE RECEITA
04.129.0515.2.065 – 33.90.94.00 R$ 11.949,51
04.129.0515.2.065 – 33.90.41.00 R$ 2.766,00
01.11 – GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
04.121.0514.2.064 – 33.90.41.00 R$ 400,00
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 31.90.11.00 R$ 274.606,00
04.122.0401.2.072 – 31.90.94.00 R$ 1.395,74
04.122.0401.2.072 – 33.90.41.00 R$ 14.305,00
26.782.0401.2.068 – 33.90.30.00 R$ 16.966,13
02 – PODER LEGISLATIVO
01 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 – 31.90.11.00 R$ 123.871,64
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA – FUMDEB
03.01 - FUMDEB
12.365.0501.2.074 – 31.90.11.00 R$ 229.048,62
12.361.0502.2.059 – 33.90.39.00 R$ 60.000,00
12.365.0501.2.075 – 31.90.11.00 R$ 21.199,34
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.90.30.00 R$ 49.560,09
08.244.0505.2.039 – 33.90.39.00 R$ 12.000,00
08.244.0505.2.039 – 44.90.52.00 R$ 60.710,18
08.244.0505.2.042 – 33.90.14.00 R$ 1.700,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.30.00 R$ 20.000,00
09 – FDO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
09.01 – NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.011 – 33.90.30.00 R$ 90.000,00
09.272.0301.2.011 – 33.90.39.00 R$ 100,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.30.00 R$ 7.836,08
10.122.0511.2.001 – 33.90.39.00 R$ 48.000,00
10.301.0504.2.027 – 31.90.11.00 R$ 1.351.163,38
10.301.0504.2.027 – 31.90.94.00 R$ 37.142,89
10.302.0504.2.035 – 31.90.11.00 R$ 1.081.641,59
10.305.0504.2.029 – 31.90.11.00 R$ 2.569,85
10.301.0504.2.027 – 33.90.30.00 R$ 3.300,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 29.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.39.00 R$ 603,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 5.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 115.350,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.30.00 R$ 10.000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.32.00 R$ 33.200,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.90.94.00 R$ 15.867,04
08.244.0505.2.037 – 33.90.41.00 R$ 5.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 140.766,31
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.541.102,05
Art. 2º. Como recurso para atender ao disposto no art. 1º. deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 1.966/2015 de 21 de dezembro de 2015.
01 – PODER EXECUTIVO
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 1.383.728,67
01.05 – GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0502.2.016 – 33.90.39.00 R$ 300.000,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.90.30.00 R$ 20.000,00
08.244.0505.2.039 – 44.90.52.00 R$ 645.000,00
04.03 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22.661.0508.2.012 – 33.90.32.00 R$ 10.000,00
22.661.0508.2.012 – 33.90.36.00 R$ 50.000,00
22.661.0508.2.012 – 33.90.39.00 R$ 50.000,00
22.661.0508.2.012 – 44.90.61.00 R$ 550.000,00
04.04 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0510.2.048 – 33.90.39.00 R$ 100.000,00
18.541.0510.2.048 – 44.90.51.00 R$ 244.006,73
06 – FUNDAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
06.01 – FUNDAÇÃO DE CULTURA
13.392.0503.2.026 – 33.90.30.00 R$ 110.827,62
13.392.0503.2.026 – 33.90.36.00 R$ 129.210,76
13.392.0503.2.026 – 33.90.39.00 R$ 508.637,97
13.392.0503.2.049 – 33.90.30.00 R$ 70.847,90
13.392.0503.2.049 – 33.90.36.00 R$ 10.000,00
13.392.0503.2.049 – 33.90.39.00 R$ 23.400,00
09 – FDO PREVIDENCIA SERVID. PUBLICOS MUNICIPAIS
09.01 – NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.011 – 31.90.91.00 R$ 70.000,00
09.272.0301.2.011 – 33.90.14.00 R$ 40.000,00
09.272.0301.2.011 – 33.90.36.00 R$ 75.000,00
09.272.0301.2.011 – 33.90.93.00 R$ 35.000,00
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.50.43.00 R$ 56.631,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.14.00 R$ 80.000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 22.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 240.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.14.00 R$ 145.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 300.000,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 35.885,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 33.90.30.00 R$ 95.160,09
08.244.0505.2.037 – 33.90.32.00 R$ 129.566,31
08.244.0505.2.038 – 33.90.14.00 R$ 11.200,00
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 5.541.102,05
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 4 de novembro de 2016.
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à Informação