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Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:17
Altera a redação do Artigo 1º e seu § 4º, da Lei nº 1034/2001, de 10 de dezembro de 2001, que Autoriza a doação de área de terras para Lenir Militão, revoga Lei que menciona e dá outras providências
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