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Última Atualização em: 18 de agosto de 2022 15:08
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências. | |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais em especial no disposto no Artigo 9º, da Lei Municipal 1.966/2015 de 21 de Dezembro de 2015.
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do corrente exercício financeiro, um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.853,319,11 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e três mil trezentos e dezenove reais e onze centavos) de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias;
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0201.2.002 – 31.91.13.00 R$ 14.457,76
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 33.90.39.00 R$ 158.192,50
04.122.0301.2.005 – 33.90.41.00 R$ 14.400,00
04.122.0301.2.005 – 33.90.48.00 R$ 4.832,00
04.126.0301.2.004 – 44.90.52.00 R$ 5.000,00
01.03 – GERENCIA DE FINANÇAS
28.843.0302.2.007 – 32.90.21.00 R$ 9.000,00
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 31.90.94.00 R$ 5.337,93
04.122.0401.2.008 – 33.90.41.00 R$ 23.505,00
04.122.0401.2.008 – 33.90.93.00 R$ 92.070,61
15.451.0401.1.003 – 44.90.51.00 R$ 5.000,00
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 115.155,57
01.05 – GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0502.2.071 – 33.90.41.00 R$ 166.000,00
12.306.0502.2.021 – 33.90.30.00 R$ 262.069,00
12.361.0502.2.016 – 31.90.11.00 R$ 1.386,24
12.361.0502.2.016 – 31.90.13.00 R$ 17.002,37
12.361.0502.2.016 – 31.90.94.00 R$ 3.499,41
12.361.0502.2.016 – 33.90.30.00 R$ 39.113,00
12.361.0502.2.016 – 33.90.39.00 R$ 41.000,00
12.361.0502.2.016 – 44.90.52.00 R$ 60,00
12.361.0502.2.044 – 33.90.39.00 R$ 131,10
12.365.0501.2.076 – 31.90.11.00 R$ 716.064,53
12.365.0501.2.076 – 44.90.52.00 R$ 100.000,00
01.08 – GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0508.2.052 – 31.90.13.00 R$ 1.637,62
01.10 – GERENCIA DE RECEITA
04.129.0515.2.065 – 33.90.41.00 R$ 3.000,00
01.11 – GERENCIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
04.121.0514.2.064 – 31.90.13.00 R$ 1.839,24
01.14 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 33.90.36.00 R$ 6.505,34
04.122.0401.2.072 – 33.90.93.00 R$ 4.482,16
02 – PODER LEGISLATIVO
02.01 – CAMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2.001 – 33.90.48.00 R$ 3.520,00
03 – FDO MUN.DESENV.EDUCAÇÃO BASICA – FUMDEB
03.01 - FUMDEB
12.361.0502.2.057 – 31.90.94.00 R$ 2.562,42
12.365.0501.2.074 – 31.90.11.00 R$ 225.564,82
12.365.0501.2.074 – 31.90.13.00 R$ 182.942,89
12.365.0501.2.074 – 31.91.13.00 R$ 44.593,86
12.361.0502.1.011 – 33.90.39.00 R$ 860,00
12.361.0502.2.059 – 33.90.39.00 R$ 51.000,00
12.365.0501.2.060 – 31.90.11.00 R$ 430,98
12.365.0501.2.075 – 31.90.11.00 R$ 23.661,69
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 33.90.39.00 R$ 14.761,89
08.244.0505.2.042 – 33.90.14.00 R$ 5.500,00
08.244.0505.2.042 – 33.90.30.00 R$ 9.673,20
09 – FDO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
09.01 – NAVIRAIPREV
09.272.0301.2.011 – 33.90.39.00 R$ 27.244,53
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.001 – 33.90.30.00 R$ 175.100,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.39.00 R$ 21.387,27
10.122.0511.2.001 – 33.90.41.00 R$ 123.000,00
10.122.0511.2.001 – 33.90.93.00 R$ 400,00
10.122.0511.2.001 – 44.90.52.00 R$ 12.235,00
10.301.0504.2.027 – 31.90.11.00 R$ 1.382.911,56
10.301.0504.2.027 – 31.90.94.00 R$ 16.577,57
10.302.0504.2.035 – 31.90.11.00 R$ 1.007,167,12
10.302.0504.2.035 – 31.90.13.00 R$ 89.119,24
10.302.0504.2.035 – 31.91.13.00 R$ 189.138,08
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 51.732,00
10.302.0504.2.035 – 44.90.52.00 R$ 11.775,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.39.00 R$ 17.497,31
10.305.0504.2.029 – 33.90.30.00 R$ 6.550,00
10.305.0504.2.029 – 33.90.39.00 R$ 15.600,00
10.301.0504.2.030 – 33.90.32.00 R$ 28.990,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.32.00 R$ 29.600,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.91.13.00 R$ 18.268,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 241.421,30
08.244.0505.2.038 – 33.90.39.00 R$ 5.000,00
08.244.0505.2.038 – 44.90.52.00 R$ 6.792,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 5.853.319,11
Art. 2º. Como recurso para atender ao disposto no art. 1º. deste Decreto, o Executivo fará uso da redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme disposto no art. 9º da Lei nº 1.966/2015 de 21 de dezembro de 2015.
01 – PODER EXECUTIVO
01.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.061.0201.2.061 – 31.90.91.00 R$ 5.617,31
04.122.0201.2.002 – 44.90.52.00 R$ 5.000,00
01.02 – GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0301.2.005 – 33.90.30.00 R$ 150.000,00
01.03 – GERENCIA DE FINANÇAS
28.843.0302.2.007 – 46.90.77.00 R$ 300.000,00
01.04 – GERENCIA DE OBRAS
04.122.0401.2.008 – 31.90.13.00 R$ 100.000,00
15.451.0401.1.003 – 44.90.30.00 R$ 256.878,85
15.451.0401.1.003 – 44.90.39.00 R$ 20.000,00
15.451.0401.1.003 – 44.90.51.00 R$ 982.351,21
25.751.0401.2.067 – 44.90.51.00 R$ 94.990,61
15.451.0401.1.005 – 44.90.51.00 R$ 593.480,46
01.05 – GERENCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0502.1.011 – 44.90.51.00 R$ 570.114,89
12.361.0502.2.016 – 33.90.30.00 R$ 753.268,98
12.361.0502.2.044 – 33.90.30.00 R$ 100.000,00
12.306.0502.2.021 – 33.90.30.00 R$ 13.000,00
01.14 – GERENCIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0401.2.072 – 33.90.39.00 R$ 202.503,00
04 – FUNDOS ESPECIAIS
04.01 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
08.244.0505.2.039 – 44.90.52.00 R$ 11.904,94
08.244.0505.2.039 – 33.90.32.00 R$ 18.030,15
10 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0511.2.047 – 33.90.14.00 R$ 29.457,42
10.122.0511.2.047 – 33.90.30.00 R$ 1.572,74
10.122.0511.2.047 – 33.90.36.00 R$ 1.000,00
10.122.0511.2.047 – 33.90.39.00 R$ 520,00
10.301.0504.2.027 – 44.90.52.00 R$ 90.000,00
10.301.0504.2.027 – 33.90.30.00 R$ 70.000,00
10.302.0504.2.019 – 33.90.30.00 R$ 237.147,25
10.302.0504.2.019 – 44.90.52.00 R$ 25.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.14.00 R$ 70.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.30.00 R$ 450.000,00
10.302.0504.2.035 – 33.90.39.00 R$ 430.000,00
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0505.2.037 – 31.90.13.00 R$ 150.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.14.00 R$ 20.000,00
08.244.0505.2.038 – 33.90.30.00 R$ 60.059,72
08.244.0505.2.038 – 33.90.32.00 R$ 34.897,58
08.244.0505.2.038 – 44.90.52.00 R$ 6.524,00
TOTAL DE REDUÇÃO R$ 5.853.319,11
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Naviraí, 1º de setembro de 2016.
LEANDRO PERES DE MATOS
CPF nº 785.767.681-00
Rua Centauro, 908
Prefeito Municipal
Acesso
à Informação