Portaria N.º 303, 20 DE abril DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, c/c a Tabela 2, do Anexo I, da Lei Complementar nº 190, de 07 de junho de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder gratificação, denominada Função Gratificada III, à servidora Elaine Messias de Assis de Arruda, matrícula nº 3497-5 , ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Gerência de Saúde, com efeito a partir de 1º de abril de 2018.

Art. 2º Revogar a Função Gratificada II concedida por meio da Portaria 293 de 18 de abril de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

Naviraí, 20 de abril de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.

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