Decreto N.º 033, 18 DE abril DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso VII da Lei orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º O Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente nomeado e empossado através do Decreto nº 29, de 30 de janeiro de 2017, com início em 1º(primeiro) de janeiro de 2017 e termino em 1º(primeiro) de janeiro de 2019, passa a viger com a seguinte composição:

I- Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Gerente Municipal de Meio Ambiente;

b) Gerente Municipal de Administração.

II - Representantes da sociedade civil organizada:

a) Silvana Lima dos Santos- GEBIO;

b) Luvercides Aparecido Costa - Rotary Club de Naviraí.

Art. 2º A participação dos membros na conformidade do artigo anterior, será considerada serviço público relevante, vedada a sua remuneração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Naviraí, 18 de abril de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

-Prefeito Municipal-