Última Atualização em: 27 de setembro de 2022 08:40
Designa a servidora Sandra Pedro da Silva, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 76, inciso IX, art. 96, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, c/c o Anexo único da Lei Complementar nº 161 de 14 de maio de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar com embasamento do Decreto nº 33/2014, e Decreto nº 34/2014, a servidora Sandra Pedro da Silva, matrícula 613-0, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Vera Maria de Brida, Tipologia “A”, com carga de 40 horas, em substituição a titular Terezinha Alves da Costa, no período de 03/09 a 02/10/2018.
Parágrafo único. No desempenho da função correspondente, a servidora ora designada perceberá a gratificação a que faz jus, de conformidade com o anexo único da Lei Complementar nº. 197/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
Naviraí, 20 de setembro de 2018.
JOSÉ IZAURI DE MACEDO
-Prefeito Municipal-
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS/ASSOMASUL.
EDIÇÃO Nº _____DE____/____/20___