Portaria N.º 761, 09 DE outubro DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 96, inciso II, alínea “e” da Lei Orgânica do Município, c/c o que estabelece o inciso IV, do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520 de 17 de junho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuar como pregoeiro nas aquisições de bens e serviços comuns, através de licitação na modalidade de pregão, instituído pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, a servidora Valéria Regina de Souza Ramos – Almoxarife.

Art. 2º Designar os servidores: Jaqueline Maria Garcia Mascioli – Assistente Administrativo; Emerson Rodrigo Joaquim da Silva – Auxiliar Administrativo; Renata Dyene Rodrigues Lopes – Auxiliar de Serviço Escolar; Rosinéia Aparecida Teixeira – Assistente Administrativo; e Sheila Galiazzi Ferreira e Meira – Auxiliar Administrativo, para comporem a Equipe de Apoio, responsável em prestar assistência ao pregoeiro designado na forma do art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Em seus impedimentos legais, os membros da Equipe de Apoio designados através do caput deste artigo, serão substituídos pela servidora Adriana Fernandes Basílio – Assistente Administrativo.

Art. 3º Revogar a partir desta data a Portaria nº 791 de 23 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Naviraí, 09 de outubro de 2018.

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal